Cravo e ferradura

O Supremo (Tribunal Federal) tomou ontem decisão histórica sobre a cadeia para condenados em segunda instância.
Como sabemos, é esse, mais do que seus tantos outros problemas, que tira o sono do ex-presidente Lula, réu em São Paulo e no Distrito Federal.
Ele pode ficar preso e, portanto, ser impedido de seguir na carreira política – em resumo, por causa da lei da ficha limpa.
Se o STF complicou a sobrevida na carreira pública dele e de tantos outros políticos, o Superior Tribunal de Justiça, também ontem, aliviou os governadores, cujos processos correm sob sua jurisdição.
Chamado a opinar sobre a denúncia contra o governador de Minas, Fernando Pimentel, o STJ cravou que o processo só continua se houver aprovação da assembleia legislativa.
Tecnicalidades à parte, alguém duvida que acaba de nascer uma jurisprudência, isto é, que a preocupação número 1 de demais governadores investigados passará a ser a obtenção de maioria junto aos deputados estaduais?
Senhores políticos corruptos, o negócio agora é ser governador.
Azar de quem não tem esse ou outro foro privilegiado neste momento, e está, portanto, sujeito à justiça comum (Lula, ex-ministros etc).
A lei da ficha limpa vai valer mais rápido.
Diga-se que congressistas e ministros, com seu foro diferente do nosso, continuam a responder diretamente ao STF, onde a demora é tanta que muitas vezes os crimes prescrevem sem julgamento.
Mas os governadores tiraram a sorte grande.
Repito: precisam dos votos dos deputados locais para barrar ações penais contra eles.
Precisa falar mais?
As duas decisões mostram, mais uma vez, como o futuro da democracia depende da interpretação da lei pelos tribunais de última instância.
Ontem foi um dia histórico pras nossas liberdades individuais.
O Poder Judiciário deu uma no cravo outra na ferradura.